Adicional de periculosidade de eletricitários não pode ser limitado por negociação coletiva
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita abre nesta quarta (8) consulta ao Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008)
A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas desta quarta-feira (8), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre...
Proposta converte tributos em crédito para primeira empresa
A Câmara analisa proposta que cria incentivos para a Primeira Empresa e para a Primeira Empresa Verde, com o objetivo...
Sefaz - Prorrogação beneficia produtor de milho
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorroga para até 31 de outubro o prazo de utilização dos formulários de nota fiscal...
Fisioterapeuta tem direito a jornada semanal de 30 horas
Uma fisioterapeuta conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à jornada semanal de 30 horas. Contratada em 1994...
Trabalhadora será indenizada por ter admissão frustrada
A autora procurou a Justiça do Trabalho, alegando que estava tudo certo para a sua contratação no restaurante reclamado, tendo...
Turma confirma condenação de duas empresas por assédio processual
O assédio processual se caracteriza pelo uso excessivo e abusivo de recursos, geralmente trazendo discussões inúteis e já ultrapassadas, com...
SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a ausência regular...