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JT condena empresa a pagar horas extras pela supressão do intervalo da mulher

O artigo 384 da CLT estabelece que a mulher tem direito a um intervalo de quinze minutos, antes de dar...

 13/08/2012 GERAL Leia mais

Divulgadas normas sobre a Certidão de Regularidade Profissional e sobre a Decore Eletrônica

Por meio das Resoluções CFC nºs 1.402 e 1.403/2012, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou as seguintes normas: I -...

 13/08/2012 GERAL Leia mais

Empresa deverá indenizar empregado impedido de retornar ao trabalho

A 6ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, classificou como arbitrária, abusiva e antiética a conduta de uma empresa...

 13/08/2012 GERAL Leia mais

Associação educativa é condenada a indenizar professor por redução de carga horária contrária a norma

Dando razão ao trabalhador, a 9ª Turma do TRT-MG condenou a instituição de ensino reclamada ao pagamento de diferenças salariais,...

 13/08/2012 GERAL Leia mais

Empregado da Oracle transferido dos EUA para o Brasil obtém reconhecimento de unicidade contratual

Um administrador contratado pela Oracle Corporation nos Estados Unidos e transferido para o Brasil em 2001 conseguiu o reconhecimento, pela...

 13/08/2012 GERAL Leia mais

Polêmica revista em trajes íntimos gera mais uma indenização a distribuidora farmacêutica

Sem poder optar por ser revistado individualmente, um empregado da Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. que se sentia constrangido nas revistas...

 13/08/2012 GERAL Leia mais

Santander consegue redução de indenização a bancária com LER

Por considerar desproporcional uma indenização por dano moral deferida a uma bancária paulista que adquiriu lesão por esforço repetitivo (LER)...

 13/08/2012 GERAL Leia mais

Empregada doméstica que trabalhava em jornada reduzida não receberá diferenças salariais

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregadores condenados a pagar diferenças salariais a...

 13/08/2012 GERAL Leia mais
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