Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar a um engenheiro da Empresa Baiana de Águas...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoProjeto libera quem trabalha na rua quando umidade cair abaixo de 20%
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3501/12, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que dispensa do trabalho, do meio-dia às...
TRT confirma decisão que negou adicional de insalubridade a trabalhador que operava com soldas
A 2ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso do trabalhador que insistiu em pedir adicional de insalubridade e indenização...
Empregada vítima de maus-tratos receberá r$ 50 mil de indenização pelos danos morais sofridos
A 4ª Câmara do TRT arbitrou em R$ 50 mil a indenização por danos morais que a reclamada, uma renomada...
Projeto aumenta tributo pago por instituições financeiras
A Câmara analisa proposta que eleva de 15% para 18% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)...
Empregado será indenizado por transportar valores em desacordo com a Lei
Um vigilante patrimonial procurou a Justiça do Trabalho dizendo que desenvolveu transtornos psicológicos, porque a empregadora o obrigava a transportar...
JT identifica falso contrato de sociedade para mascarar relação de emprego
As ações que chegam à JT mineira revelam que é comum as empresas contratarem empregados, principalmente os qualificados, travestidos como...
Empresas que recuperam dependentes químicos poderão receber incentivo
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3530/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que concede incentivo fiscal, por dez anos,...