Desoneração da folha não é solução para a maioria das empresas
Contadores do Paraná querem que a lei de desoneração da folha de pagamento (Lei 12.715) seja o início de uma...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDF pede que Supremo decrete ilegalidade da greve dos policiais
O Distrito Federal (DF), por meio da Procuradoria-Geral do DF, ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que...
TST marca audiência de conciliação e sessão de julgamento sobre greve dos Correios
Está agendada para amanhã (25), a partir das 14 horas, a audiência de conciliação do dissídio coletivo de greve entre...
IRPJ - Programa Empresa Cidadã - Cancelamento da adesão via Internet - Possibilidade
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1292/2012 (publicada no DOU de 24/09/2012), alterou a...
Dilma sanciona lei que libera financiamento para municípios em estado de calamidade
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.716 que libera linhas de financiamento para municípios em estado de...
Falta de perícia não impede denúncia contra comerciantes de produtos sem registro na Anvisa
A perícia específica para identificação dos insumos não é indispensável no oferecimento de denúncia contra comerciantes que vendiam mercadorias com...
Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas
A impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança limita-se ao valor total de 40 salários mínimos, mesmo que o dinheiro...
Obrigação de indenizar menor que ficou cego após parto prematuro depende da comprovação de culpa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um menor, representado pelos pais, o direito de receber...