Idade não pode ser parâmetro para estipular salários
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu cláusulas de acordos coletivos que estabeleciam salários...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGoverno reduz a zero alíquotas de IPI para incentivar fabricantes de móveis
O governo reduziu a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre painéis de madeira, laminados de...
Camex publica mudanças nas alíquotas do Imposto de Importação para produtos de informática e telecomunicações
A Câmara do Comércio Exterior (Camex) publicou, na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União, resoluções que alteram...
Sefaz cruza dados fornecidos pelos contribuintes
O sistema de Malha Fina Estadual, criado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), é mais uma ferramenta que objetiva aperfeiçoar o...
Empresa de vigilância é condenada a pagar insalubridade a vigilante que prestava serviços em hospital
A juíza Andréa Rodrigues de Morais, em atuação na 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu adicional de insalubridade...
Uso contínuo de celular garante horas de sobreaviso a chefe de almoxarifado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso...
Trabalhador pode acumular aposentadoria e salário
Ao negar provimento a um recurso da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. (Epagri), a...
Empregada receberá horas extras referentes a intervalo exclusivo para mulheres
O artigo 384 do capítulo III da CLT garante às trabalhadoras intervalo de 15 minutos no caso de prorrogação do...