Petição transmitida via fax só tem efeitos legais se for idêntica à original
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a agravo de instrumento de trabalhador que transmitiu recurso de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEJ promove curso sobre Comunicação Assertiva para Magistrados
Nos dias 15, 22, 29 de outubro e 05 de novembro de 2012 (segundas-feiras), a Escola Judicial realizará o curso...
Agricultores enfrentam problemas com a alta no custo do frete em MT
Em outubro do ano passado, o armazém já estava vazio, mas agora, com a alta do frete em mais de...
Desembargadores concorrem à vaga de ministro no TST
Os Tribunais Regionais do Trabalho enviaram os nomes dos 17 desembargadores, oriundos da magistratura, interessados em concorrer à vaga de...
Empregado da Goodyer consegue intervalo intrajornada integral
Um ex-empregado da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. vai receber o intervalo intrajornada que usufruía apenas de forma...
Tomador de empréstimo não pode ajuizar ação de prestação de contas para discutir cláusulas contratuais
Não é cabível ação de prestação de contas para discutir a evolução dos encargos cobrados em contrato de financiamento. Com...
Condenação de advogado por litigância de má fé deve ocorrer em ação própria
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade solidária de um advogado pelo pagamento de multa por...
Receita deve alterar regras para ágio em aquisições
Tudo indica que o esforço dos contribuintes para conseguir manter o benefício fiscal da Amortização de ágio gerado em aquisição...