Justiça do Trabalho deve julgar pedidos de saque do FGTS relacionados ao contrato de trabalho
Nas demais hipóteses de saque previstas em lei, a competência é da Justiça comum. Resumo: O TST...
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo...
Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal
Desde 7 de agosto de 2026, o acesso ao Chat RFB passou a ser realizado pelo portal Serviços da Receita...
Objetiva disponibiliza nova Calculadora da Cota de Aprendizes
Disponibilizamos para os assinantes da Objetiva uma nova calculadora da Cota de Aprendizes. A Calculadora já esta disponível para acesso...
Parcelamento especial do FGTS: adesão começa em 1º de setembro para empregadores de municípios de Minas Gerais
Empregadores com estabelecimentos localizados em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá poderão parcelar, em até seis parcelas, débitos do...
Gestação de alto risco é incluída na lista de doenças que garantem benefícios previdenciários sem a exigência de carência mínima
Para ter direito, a gestante deve ser segurada do INSS e passar por uma avaliação médico-pericial. Ministério da Previdência Social ampliou...
Repouso semanal concedido após sete dias consecutivos de trabalho deve ser pago em dobro, decide 1ª Turma do TRT-RS
O repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho deve ser pago em dobro. A decisão unânime...
Trabalhador vítima de gordofobia obtém indenização de R$ 20 mil e rescisão indireta
A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado de uma empresa pública que...