Novo mínimo injeta R$ 32 bilhões na economia
O novo valor do salário mínimo, que passa de R$ 622 para R$ 678, já está em vigor. O reajuste,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoÉ incabível ajuizamento de ação rescisória sob o fundamento de alegada violação de súmula
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Sexta Turma, em recurso especial interposto pelo Instituto...
Sindicatos empresariais querem mudanças no Simples
Foi apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei que trata de novas alterações da lei do Simples Nacional. A...
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - DSPJ - Inativas 2013
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.306/201 (publicada no DOU de 28/12/2012)...
Desoneração da Folha de Pagamento - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas - Alteração
O Decreto nº 7.877/2012, publicado no DOU de 28/12/2012, alterou a redação de alguns artigos e do Anexo II do...
Conselho Federal de Psicologia estabelece os critérios para atuação do psicólogo como perito
O Conselho Federal de Psicologia, por meio da Resolução CFP nº 17/2012 (publicada no DOU de 28/12/2012), estabeleceu que a...
Programa de Cultura do Trabalhador - Instituição
A Lei nº 12.761/2012, publicada no DOU 27/12/2012 (edição extra), instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador que visa fornecer...
Alterada norma que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 10/2012, publicada no DOU de 28/12/2012, alterou os Anexos IX (Certidão Conjunta Positiva de Débitos...