JT não é competente para determinar ao INSS retificação de tempo e salário de contribuição
Não compete à Justiça do Trabalho determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) providencie retificações quanto ao tempo...
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu, por unanimidade, recurso do...
Os contribuintes ganharam um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para o aproveitamento de créditos de PIS...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma serraria do município de Senges (PR) ao pagamento de...
No dia 1º de março, começou a temporada de declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de pessoa física....
Vence hoje (12/03/2013) o prazo para recolhimento de 30% do ICMS devido pelo industrial enquadrado no FOMENTAR - Competência Fevereiro/2013. Veja...
O Decreto nº 7.947/2013, reduz a zero as alíquotas do IPI incidente sobre os produtos açúcares de cana e sabão. Veja...
A Receita Federal alerta que implementou no Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano uma...