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Congresso pode criar Simples para domésticos

A comissão mista criada no Congresso para regulamentar a Constituição vai propor a criação de um regime tributário diferenciado. Uma...

 03/04/2013 TRABALHISTA Leia mais

Trabalhadores Domésticos - Novos direitos já estão em vigor

A Emenda Constitucional nº 72, publicada no DOU de 03/04/2013, estendeu aos trabalhadores domésticos diversos direitos que são assegurados aos...

 03/04/2013 TRABALHISTA Leia mais

Simples Nacional – Contribuição Previdenciária sobre o Faturamento

Essa contribuição, porém, é devida pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que recolhem com base...

 03/04/2013 FISCAL Leia mais

Esclarecimento da Sefaz sobre mudanças no ICMS

O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, esclarece que a proposta de adoção das alíquotas do ICMS em 7% e...

 03/04/2013 CONTÁBIL Leia mais

Novos direitos para domésticas começam a valer nesta quarta

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3) o texto da PEC das Domésticas, que iguala os...

 03/04/2013 TRABALHISTA Leia mais

Marconi defende manutenção da alíquota de 12% do ICMS e dos incentivos fiscais

O governador Marconi Perillo reafirmou hoje (02/04/2013) que sempre defendeu a manutenção da alíquota de ICMS de 12% nas operações...

 03/04/2013 CONTÁBIL Leia mais

12 erros de preenchimento na declaração do IR

Alguns pequenos erros, como colocar um ponto em vez de vírgula, no preenchimento da declaração do Imposto de Renda podem...

 03/04/2013 FISCAL Leia mais

ISS também poderá deixar de incidir no PIS e na Cofins

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) de...

 02/04/2013 FISCAL Leia mais
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