Turma considera razoável limitação de horas de percurso prevista em ajuste coletivo
Cláusula coletiva de trabalho que limita as horas in itinere (horas de percurso) é válida, desde que respeitada a razoabilidade...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPrazo para recolher contribuição previdenciária de março/2013 vence dia 15-4
Dia 15-4 vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à remuneração de março/2013. Estão obrigados...
DIPJ 2013 - Normas para apresentação - Divulgação
A Receita Federal divulgou, por meio da Instrução Normativa 1.344/2013, as normas que aprovam o programa gerador e as instruções...
Programas de preenchimento e transmissão da DIPJ 2013 já estão disponíveis
A Receita Federal (RFB) decidiu antecipar ao contribuinte o acesso ao programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa...
Multas constantes são motivos para justa causa de motorista
Um motorista profissional não conseguiu reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Pujante Transporte S.A. Ele foi demitido após...
Sefaz vai parcelar débitos pelo site
Até o final deste mês, a Secretaria da Fazenda deve disponibilizar ao contribuinte o parcelamento pela internet de débitos de...
Cabe ao empregado comprovar a identidade de funções no pedido de equiparação salarial
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu o Centro Universitário Franciscano (Unifra) de pagar equiparação salarial a...
Conheça os caminhos da Receita para pegar quem tenta burlar o IR
A cada ano, a Receita Federal aprimora seus processos para identificar inconsistências nas declarações dos contribuintes. Os cruzamentos de informações...