Projeto que altera o Simples Nacional tramita na Câmara
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa poderá passar por novas alterações. O presidente da Frente Parlamentar Mista da...
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Três em cada cinco empresas que pediram inclusão ou renovação no Simples Nacional apresentaram pendências fiscais e cadastrais. Segundo balanço...
A Instrução Normativa RFB nº 1.329/2013, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.229/2011, dispõe sobre o parcelamento de débitos...
Não incide PIS ou Cofins sobre a restituição feita pelo Fisco de tributos pagos indevidamente pelo contribuinte. As contribuições, porém,...
Conhecer as mudanças antecipadamente evita o pagamento das multas por conta de inadequações, que podem custar em torno de R$...
A Instrução Normativa RFB nº 1.331 prorrogou para o dia 08/05/2013 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de...
Direito dos trabalhadores rurais, domésticos e urbanos, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra...
Os programas poderão ser baixados do sítio da Receita Federal na internet, no endereço . A Secretaria da Receita Federal do...