Envio de declarações à Receita exige nova versão do Receitanet
Desde 8h desta quinta-feira, contribuintes que buscam enviar declarações à Receita Federal precisam atualizar o programa Receitanet. Segundo o órgão,...
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Estão obrigados ao recolhimento da contribuição os contribuintes individuais, quando for o caso, os empregadores domésticos e segurados facultativos. Dia 15-2...
A Câmara analisa projeto de lei que obriga o empregador a pagar indenização por danos morais ao trabalhador nos casos...
Na primeira sessão realizada neste ano (6/2), a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu aplicação à Súmula...
Em razão do feriados de carnaval, a Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre o pagamento de impostos que vencem...
A medida prevê a substituição da contribuição previdenciária por uma alíquota de 1% a 2% sobre o rendimento bruto das...
O governo tentará aprovar até abril a resolução do Senado que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
Comissão amplia limite de faturamento; medida ainda precisa passar por plenários O Congresso caminha para aprovar a ampliação do universo de...