Walter Pinheiro relatará MP que trata da unificação do ICMS
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), escolhido ontem relator da Medida Provisória 599, de 2012, que trata da compensação a Estados...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEm 2014, contas da declaração simplificada serão feitas pelo Fisco
Contribuintes poderão contestar as negociações prestadas pelos ficais, mas aumentará o risco de parar na malha fina. Haverá a exigência...
Vence dia 28-2 o prazo para a entrega do Comprovante de Rendimentos
Na mesma penalidade incorrerá aquele que se beneficiar da informação, sabendo ou devendo saber da falsidade. A fonte pagadora que pagar...
Fim do prazo para obter o Domicílio Eletrônico
A Gerência de Informações Econômico-Fiscais, da Secretaria da Fazenda, alerta que termina no dia 1º de março o prazo de...
Inspetora ganha horas extras por não usufruir de intervalo para recuperação térmica
A Marfrig Alimentos S.A. terá de indenizar uma empregada que trabalhava em ambiente artificialmente refrigerado e não usufruía do intervalo...
Adicional de insalubridade não pode ser reduzido por norma coletiva
Um gari mineiro teve garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber diferenças do adicional por atividade...
Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
Por ser indenização sem prestação de serviços, o aviso prévio não trabalhado fica isento de incidência da contribuição previdenciária. Em...
Câmara aprova ampliação do teto para imposto do lucro presumido
A Câmara dos Deputados aprovou hoje o aumento do teto para empresas recolherem imposto pelo regime do lucro presumido. Se...