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Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que...

 01/03/2013 TRABALHISTA Leia mais

Projeto amplia remuneração de hora extra e extingue banco de horas de celetista

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4597/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que estabelece que a remuneração da hora...

 01/03/2013 TRABALHISTA Leia mais

Vence dia 7 de março o prazo para recolhimento

No dia 7-3-2013, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Está...

 01/03/2013 TRABALHISTA Leia mais

Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a empregados

Para os que possuem mais tempo de casa, foi previsto um acréscimo de mais três dias por ano de serviço,...

 01/03/2013 TRABALHISTA Leia mais

Optantes do Simples são excluídos de benefícios fiscais para a Olimpíada

Companhias que optaram pelo regime tributário Simples - boa parte das 6 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras -...

 01/03/2013 FISCAL Leia mais

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2013 começa nesta sexta-feira

A Receita Federal começa a receber, nesta sexta-feira (1º), a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base...

 01/03/2013 FISCAL Leia mais

IMPOSTO DE RENDA: Comprovante de rendimentos já pode ser consultado no site da Previdência

O comprovante de rendimentos para Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ano base 2012, dos segurados da...

 01/03/2013 TRABALHISTA Leia mais

Seguro-desemprego terá reajuste menor para quem recebe acima do mínimo

O governo achatou o valor do seguro-desemprego ao alterar a regra que reajusta o benefício para quem recebe mais de...

 28/02/2013 TRABALHISTA Leia mais
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