TST não aceita recurso interposto por trabalhadora sem assistência de advogado
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST não conheceu recurso de uma bancária que exerceu o jus...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoHá correção em créditos escriturais de PIS e Cofins cujo creditamento foi vedado por lei inconstitucional
Incide correção monetária sobre créditos das contribuições ao PIS e Cofins relativas à aquisição de bens destinados ao ativo fixo...
Ministra admite reclamações por entender que consórcio pode fixar taxa de administração
A ministra Isabel Gallotti admitiu o processamento de duas reclamações apresentadas pela Disal Administradora de Consórcios Ltda. contra decisões de...
Juro real cai a menos de 2% com nova Selic, mas é o 4º maior do mundo
A décima redução consecutiva da Taxa Básica de juros (Selic), anunciada nesta quarta-feira (10) pelo Banco Central, somada à aceleração...
Falta de intimação para defesa final anula punição contra empresa
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou parte de processo administrativo que aplicou pena de inidoneidade para...
TST mantém proibição de tercerizados em condomínios
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) declarou válida uma cláusula de convenção coletiva que veda a intermediação de mão...
Atividade da indústria reage com incentivos tributários
O cenário do setor industrial ainda é bem mais fraco do que o do ano passado, mas os dados da...
Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora
Os artigos 882 da CLT e 655 do CPC estabelecem seja dada preferência à penhora de dinheiro sobre qualquer outro...