Os desafios da política de incentivos fiscais
A Lei nº 12.715, de 17 de setembro, resultado da conversão da Medida Provisória (MP) nº 563, entre outros pontos,...
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A Receita Federal liberou os valores referentes ao quinto lote de restituição do Imposto de renda 2012. Para saber se...
"Um homem pela metade". Essa foi a expressão usada pelo juiz de primeiro grau ao decidir conceder indenização por danos...
Demissão em massa ocorrida em 2009, sem que a empresa tivesse tentado negociar previamente com os trabalhadores, gerou indenização por...
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4134/12, do Senado, que prevê que o auxílio-acidente não poderá, em nenhuma hipótese,...
Ao contrário das grandes companhias, que obrigatoriamente são enquadradas no regime de Lucro Real, as demais, que em geral estão...
A taxa de juros média para pessoa física caiu 0,21% no mês de setembro, passando de 6,02% (101,68% ao ano),...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu unanimemente desconstituir a sentença que obrigou...