Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença
As contribuições previdenciárias têm como base o valor ajustado no acordo entre as partes, realizado depois do trânsito em julgado...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSeguradora terá de cobrir despesas médicas pelo DPVAT até o limite legal de oito salários mínimos por pessoa
No reembolso de despesas com assistência médica e suplementares (DAMS), cobertas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos...
Empresa não consegue derrubar multa de R$ 5 mi por rompimento antecipado de contrato
Na primeira sessão de julgamento realizada neste ano (6/2), a Sexta Turma do Superior Tribunal do Trabalho (TST) não conheceu...
Receita divulga regras do IRPF 2013; prazo para entrega da declaração começa em 1º de março
Brasília - A Receita Federal publicou hoje (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto...
Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a KSPG Automotive Brazil Ltda a indenizar um empregado submetido...
Dirf deve ser entregue no final do mês
Devem apresentar a Dirf 2013 as pessoas jurídicas e físicas que tenham pagado ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção...
RAIS 2013 - Nota de Esclarecimento
Todos os estabelecimentos e arquivos que possuem 20 vínculos empregatícios ou mais, deverão transmitir a declaração da Relação Anual de...
Nova regra do IR favorece quem recebe até R$ 6.000 de participação nos lucros
A decisão do governo, de tributar exclusivamente na fonte os rendimentos recebidos pelos trabalhadores como Participação nos Lucros e resultados...