Turma condena empresa que instituiu regime 12x36 em acordo individual
A jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso somente terá validade quando autorizada por acordo coletivo de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoHoras extras habituais descaracterizam acordo de compensação de jornada
No sistema de compensação de jornada, o empregado trabalha mais horas em um dia para diminuir sua carga horária em...
ISS sobre operações de leasing deve ser recolhido pelo município sede da empresa financeira
O município onde fica a sede do estabelecimento financeiro é competente para a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) incidente...
Consultoria eleva estimativa de área plantada de soja no Brasil
São Paulo, 04 - A INTL Fcstone elevou, nesta terça-feira, a estimativa do plantio de soja no Brasil em 2012/13...
Trabalhador avulso será indenizado por não receber vale-transporte
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo para reconhecer...
Atraso para homologar rescisão não gerou multa a empresa
A Pepsico do Brasil Ltda conseguiu se livrar da condenação ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, que...
PIB fraco derruba reajuste do mínimo em ano eleitoral
BRASÍLIA - O governo federal está preocupado com o salário mínimo no ano eleitoral de 2014. O fraquíssimo resultado do...
Para o Confaz, ICMS reduz investimentos
A indefinição sobre o possível fim da guerra fiscal entre os estados contribui para gerar o momento de baixo Investimento...