Relatório de MP que desonera folha de pagamento pode ser votado hoje
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 582/12, que desonera a folha de pagamento de empresas de 15...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMinistros lançam artigo sobre a nova Súmula 277 do TST
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite, Kátia Magalhães Arruda e Maurício Godinho Delgado lançaram artigo...
Receita Federal fixa prazo para empresa responder sobre o Reintegra
BRASÍLIA - A Receita Federal fixou o prazo de 31 de janeiro de 2013 para que as empresas respondam as...
Publicitária anula multa e recebe indenização por não sair de férias
Multada na instância regional por ter seus embargos considerados protelatórios, publicitária consegue, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), retirar a...
Medida do governo permite criação de tambaquis em tanques-rede
Uma instrução normativa publicada pelo governo permite a criação de tambaquis em tanques rede nos reservatórios das hidrelétricas. A medida...
STF suspende sessão do Congresso sobre royalties do petróleo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na tarde desta segunda-feira (17) uma liminar determinando que a...
Cinco países suspendem importação de carne bovina produzida no Brasil
Subiu para cinco o número de países que embargaram as compras de carne bovina brasileira. Egito e Arábia Saudita comunicaram...
Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de reclamação fundada na Resolução 12/2009 do STJ, determinou...