Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - DSPJ - Inativas 2013
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.306/201 (publicada no DOU de 28/12/2012)...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDesoneração da Folha de Pagamento - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas - Alteração
O Decreto nº 7.877/2012, publicado no DOU de 28/12/2012, alterou a redação de alguns artigos e do Anexo II do...
Conselho Federal de Psicologia estabelece os critérios para atuação do psicólogo como perito
O Conselho Federal de Psicologia, por meio da Resolução CFP nº 17/2012 (publicada no DOU de 28/12/2012), estabeleceu que a...
Programa de Cultura do Trabalhador - Instituição
A Lei nº 12.761/2012, publicada no DOU 27/12/2012 (edição extra), instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador que visa fornecer...
Alterada norma que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 10/2012, publicada no DOU de 28/12/2012, alterou os Anexos IX (Certidão Conjunta Positiva de Débitos...
Escrituração da EFD-Contribuições - Novos prazos de entrega
A Instrução Normativa nº 1.305/2012, publicada no DOU de 27/12/2012, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, que dispõe sobre...
Dispensada a entrega do Dacon pelas empresas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado no ano-calendário de 2013
A Instrução Normativa nº 1.305/2012, publicada no DOU de 27/12/2012, dispensou a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais...
Governo economiza menos e se distancia da meta de superávit em 2012
BRASÍLIA - Com o déficit primário de R$ 5,5 bilhões nas contas do setor público em novembro, o superávit primário...