Banco não pode violar contas de empregados
O simples acesso pelo banco empregador às informações financeiras de seus empregados, sem autorização judicial, gera dano moral, sendo irrelevante...
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A Escelsa - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A terá de reintegrar e indenizar, por danos morais, dois administradores da empresa...
Um vigilante baleado no rosto durante assalto ao posto em que trabalhava será indenizado por seu empregador em R$30 mil...
Os portadores de doenças graves irreversíveis não se submetem à ordem preferencial para recebimento de precatórios - ordem judicial para...
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De janeiro a setembro deste ano as despesas não financeiras do governo federal cresceram 11,8% em relação ao mesmo período...
Decreto publicado pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (19) estabelece novas normas para aperfeiçoar os mecanismos de controle dos créditos...