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Banco não pode violar contas de empregados

O simples acesso pelo banco empregador às informações financeiras de seus empregados, sem autorização judicial, gera dano moral, sendo irrelevante...

 22/11/2012 GERAL Leia mais

Administradores que tiveram funções reduzidas serão indenizados por assédio moral

A Escelsa - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A terá de reintegrar e indenizar, por danos morais, dois administradores da empresa...

 22/11/2012 GERAL Leia mais

Turma considera vigilância atividade de risco e aplica responsabilidade objetiva

Um vigilante baleado no rosto durante assalto ao posto em que trabalhava será indenizado por seu empregador em R$30 mil...

 22/11/2012 GERAL Leia mais

TST autoriza sequestro de precatório para portador de tetraplegia

Os portadores de doenças graves irreversíveis não se submetem à ordem preferencial para recebimento de precatórios - ordem judicial para...

 22/11/2012 GERAL Leia mais

Ex-patrão tem aluguéis penhorados para pagamento de dívida trabalhista

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade o entendimento de que é possível a penhora da...

 21/11/2012 GERAL Leia mais

Combustível pode ficar até 15% mais caro

Correndo o Risco de interromper Investimentos e obras, executivos da Petrobras já falam da necessidade de dois aumentos para a...

 21/11/2012 GERAL Leia mais

Gastos sociais e INSS puxam despesa da União

De janeiro a setembro deste ano as despesas não financeiras do governo federal cresceram 11,8% em relação ao mesmo período...

 21/11/2012 GERAL Leia mais

Decreto orienta sobre informação de tributos estaduais para empresas de crédito e débito

Decreto publicado pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (19) estabelece novas normas para aperfeiçoar os mecanismos de controle dos créditos...

 21/11/2012 GERAL Leia mais
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