Salário-mínimo previsto para 2013 é aumentado em R$ 4,00
O valor do salário-mínimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013 será R$ 674,95, um ganho...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAposentadoria especial depende de comprovação técnica
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria da União no Ceará (PU/CE), demonstrou, na Justiça, que para o...
PGR pede que menores sob guarda sejam beneficiários da Previdência
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4878, com pedido de medida cautelar, a fim de...
Mantida ação penal contra analista por parecer que causou prejuízo à Funcef
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que pretendia trancar ação penal contra um analista cedido...
Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior sobre o bem do executado pode ser restabelecida
Caso a dação em pagamento de um bem seja declarada ineficaz por representar fraude à execução, uma hipoteca que já...
Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons
Negociação coletiva que autoriza retenção ou divisão de valores arrecadados a título de gorjeta, a garçons, viola direitos do trabalhador....
CEF terá de depositar FGTS de trabalhador afastado para tratamento de saúde
O direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS prescreve em 30 anos, desde que a...
JT é incompetente para julgar pedido de convênio entre empresa e catadores de recicláveis
A Quinta Turma do TST não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) que pretendia...