Rejeitada desconsideração de personalidade jurídica de empresa extinta antes da ação de cobrança
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desconsideração da personalidade jurídica de empresa, para que suas obrigações atinjam os...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPaís em debate sobre cotas europeias de importação de açúcar
Londres, 27 - O Brasil foi o tema central de uma acalorada discussão no início do 21º Seminário Anual da...
Trabalhador rural receberá horas extras por intervalos não concedidos
Um cortador de cana da Foz do Mogi Agrícola S/A, que desempenhava suas atividades em pé e com sobrecarga muscular,...
Recolhimento irregular de FGTS é motivo para rescisão indireta
O reiterado recolhimento irregular ou incorreto dos depósitos do FGTS constitui falta grave do empregador, suficiente a ensejar a rescisão...
Terceira Turma considera legal limite de idade para aposentadoria complementar
É legal a previsão de idade mínima de 55 anos para a complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada....
Agricultores planejam reduzir área com algodão em propriedades de MT
A safra do algodão deve ser menor em Mato Grosso, principal produtor do país. Boa parte da última colheita ainda...
Adicional de um terço deve incidir sobre férias de 60 dias
A Constituição Federal, no artigo 7º, conferiu ao trabalhador o direito ao recebimento do adicional de um terço a ser...
Empresários da Contabilidade tem novo prazo para adesão ao SPED fiscal
Os empresários da contabilidade de Rondônia terão um maior prazo para apresentar à Secretaria de Finanças do Estado o arquivo...