TST não valida norma coletiva que estendia jornada para além das oito horas
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o entendimento de que não...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o entendimento de que não...
A concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada mínimo acarreta o pagamento total do período correspondente, e não...
A Secretaria da Receita Federal informou que recebeu, até as 16h desta sexta-feira (19), 12.230.883 declarações do Imposto de Renda...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso interposto por trabalhadores portuários avulsos do Estado...
A Instrução Normativa RFB nº 1.348/2013, publicada no DOU de 19/04/2013, prorrogou para o dia 07/06/2013 o prazo de entrega...
Declarar o Imposto de renda nada mais é do que informar à Receita Federal todos os seus rendimentos e despesas...
Após reconhecer falhas no sistema do aplicativo ReceitaNet, que tem dado dor de cabeça para os contribuintes que precisam entregar...
A Declaração Especial enviada ao Banco Central por aqueles que têm mais de US$ 100 mil aplicados no exterior não...