Cofins incide sobre juros de restituição fiscal
Não incide PIS ou Cofins sobre a restituição feita pelo Fisco de tributos pagos indevidamente pelo contribuinte. As contribuições, porém,...
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Conhecer as mudanças antecipadamente evita o pagamento das multas por conta de inadequações, que podem custar em torno de R$...
A Instrução Normativa RFB nº 1.331 prorrogou para o dia 08/05/2013 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de...
Direito dos trabalhadores rurais, domésticos e urbanos, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra...
Os programas poderão ser baixados do sítio da Receita Federal na internet, no endereço . A Secretaria da Receita Federal do...
A situação em 01/02/2013 aponta que 75.043 pedidos foram deferidos, 3.180 cancelados, 2.578 indeferidos e 161.863 encontram-se pendentes de análise. O...
No dia 7-2-2013, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Está...
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras tem publicado nas últimas semanas novas resoluções para regulamentação da Lei 12.683/12, cujo...