Plenário caminha para acordo sobre a MP da desoneração da folha de pagamento
O Plenário rejeitou em votação nominal o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoContribuição ao INSS tem como base valor de acordo
As contribuições previdenciárias têm como base o valor ajustado no acordo entre as partes, feito após o trânsito em julgado...
Empregado contratado irregularmente para cargo em comissão receberá FGTS
A Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Jaboatão dos Guararapes (EMTT), em Pernambuco, foi condenada a indenizar um ex-ocupante...
Mais de 2 mil empresas devem trocar ECF
Por força da legislação tributária de Goiás, as empresas que utilizam o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória...
Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença
As contribuições previdenciárias têm como base o valor ajustado no acordo entre as partes, realizado depois do trânsito em julgado...
Seguradora terá de cobrir despesas médicas pelo DPVAT até o limite legal de oito salários mínimos por pessoa
No reembolso de despesas com assistência médica e suplementares (DAMS), cobertas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos...
Empresa não consegue derrubar multa de R$ 5 mi por rompimento antecipado de contrato
Na primeira sessão de julgamento realizada neste ano (6/2), a Sexta Turma do Superior Tribunal do Trabalho (TST) não conheceu...
Receita divulga regras do IRPF 2013; prazo para entrega da declaração começa em 1º de março
Brasília - A Receita Federal publicou hoje (19) as normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto...