Empresa é condenada por dispensar trabalhadora protegida pela Lei Maria da Penha
Agressor trabalhava no mesmo local, e dispensa agravou vulnerabilidade da vítima Resumo: Uma copeira foi dispensada após obter medida ...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026
A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) assinaram, nesta quarta-feira...
Receita Federal participa da Operação Arena contra grupo investigado por sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
A Receita Federal, por meio do Escritório de Pesquisa e Investigação na 4ª Região Fiscal (Espei04) e da...
Justiça reconhece rescisão indireta após alteração de escala 5x2 para 6x1
Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP reconheceu rescisão indireta de agente de asseio...
Relação de motorista de aplicativo com empresas de transporte é de trabalho autônomo, decide TRT-GO
A liberdade para definir os próprios horários, escolher os locais de atuação e aceitar ou recusar corridas afasta a subordinação...
Instituição é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a participar de comício eleitoral
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou instituição educacional e, subsidiariamente, o Município de São...
Descumprimento de cota de aprendizagem gera condenação de R$ 100 mil por dano moral coletivo
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que empresa do ramo de promoções, eventos e merchandising pague R$...
MTE - Orientações complementares sobre desconto de verbas rescisórias - 11/08/2026
CRÉDITO DO TRABALHADOR Orientações complementares sobre desconto de verbas rescisórias - 11/08/2026 CONSIGNADO RESCISÃO Consulta dos contratos ativos No cálculo da rescisão, consulte...