Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda...
O Sistema Homolognet, implantado em 2010 pela Portaria 1.620 MTE, é uma ferramenta usada via internet, que facilita o processo...
O relator da Medida Provisória 617, de 31-5-2013, deputado Mário Negromonte (PP-BA), apresentou, nesta quarta-feira (4-9), seu relatório sobre a...
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho republicou a RESOLUÇÃO CSJT Nº 94/2012, a qual institui o Sistema Processo Judicial...
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.349, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de normas...
O Secretário da Receita Federal do Brasil e o Secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e...
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.392/2013, alterou o art. 2º da Instrução Normativa...
A Resolução CAMEX nº 66 altera o inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX nº 79, de 1º de...