Mesmo com pedidos idênticos, existência de ação coletiva não impede ação individual
A Quinta Turma reafirmou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que a existência de ação coletiva...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST - Empregado da Brasil Telecom dispensado de forma discriminada perde prazo para indenização
Um trabalhador integrante de uma relação de 680 demissões consideradas discriminatórias pela Justiça do Trabalho em ação civil pública não...
TRT3 - Empresa de ônibus deverá ressarcir motorista de descontos salariais arbitrários
Descontos salariais obscuros, efetuados de forma arbitrária. Essa foi a constatação da juíza Karla Santuchi, em sua atuação na 3ª...
TRT3 - Vigilante de banco que se alimentava no próprio posto de trabalho receberá hora extra por ausência de intervalo
O intervalo intrajornada é um tempo durante o qual o empregado deve ter plena liberdade e disponibilidade para fazer suas...
TST - Bradesco é condenado a indenizar aposentada por suspensão do plano de saúde
O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar indenização por dano material no valor de R$ 20 mil referente ao...
CFED - Projeto quer livrar de penhora contribuições a planos de previdência complementar
As contribuições e os benefícios referentes a planos de previdência complementar devem ser impenhoráveis, conforme sugestão contida em recente projeto...
CFED - Comissão rejeita possibilidade de saque de FGTS em casamento e nascimento
Para Flávia Morais, proposta poderia prejudicar programa Minha Casa Minha Vida. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou...
Receita libera pagamento do 4º lote de restituições do IR 2013
A Receita Federal libera nesta segunda-feira, dia 16, nos bancos o pagamento do quarto lote de restituições do Imposto de...