Proposta que regulamenta terceirização pode ser votada na quarta
A proposta que regulamenta a terceirização no Brasil está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMinistro considera entrave forma atual de substituição tributária
O ministro-chefe da Secretaria da Microempresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta quarta-feira a extinção da forma atual de substituição tributária,...
ICMS/Sped - Confaz torna sem efeito ato que aprovou nota técnica sobre o CF-e-SAT
Tornar sem efeito o Ato COTEPE/ICMS 25/2013, de 18 de junho de 2013, publicado no DOU de 24.06.2013, Seção 1,...
Detalhamento de tributos em notas fiscais traz benefícios para sociedade
Entrou em vigor no mês de junho a lei que determina que notas fiscais informem o valor de tributos que...
Empresa não obtém êxito na tentativa de alterar data inicial da incidência de juros
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista da Companhia Industrial de Vidros -...
Certificado de Regularidade Previdenciária - Estados, Distrito Federal e municípios - Regras de emissão - Alterações
O Ministro da Previdência Social (MPS), por meio da Portaria MPS nº 312/2013, alterou a redação da Portaria MPS nº...
Divulgados os cronogramas para pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para 2013/2014
O Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, por meio da Resolução CD/PIS-PASEP nº 1/2013, divulgou os cronogramas a serem observados para...
Petição eletrônica passará a ser obrigatória no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (3) a Resolução 14/2013, que regulamenta o processo judicial eletrônico e...