Bancária que reverteu justa causa em juízo não obtém indenização por danos morais
A conduta do Itaú Unibanco S/A de dispensar, por justa causa, uma bancária no momento em que sua filha fazia...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEFD-Contribuições - Receita Federal divulga Nota Técnica sobre a escrituração do crédito presumido das pessoas jurídicas produtoras e importadoras de álcool
A Receita Federal divulgou em seu site a Nota Técnica nº 3/2013, que trata dos procedimentos a serem adotados pelas...
Adicional de insalubridade devido a trabalhadora que sofreu com ruído e calor na fábrica
A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, mantendo intacta a sentença proferida pelo Juízo da Vara...
Tribunal do Estado de Goiás admite salário proporcional a empregada doméstica com carga horária reduzida
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região considerou lícito o pagamento do salário mínimo proporcional ao...
Empresa é responsabilizada por morte de empregado em acidente de moto
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é de risco a atividade...
ICMS - Alteradas especificações de requisitos do PAF-ECF
Altera o ATO COTEPE/ICMS 9/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom...
Receita libera consulta ao segundo lote do IR 2013; confira
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (8) a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda de 2013...
CCJ aprova ampliação de parcelamento de débitos do Supersimples
Pela proposta, as empresas terão direito de parcelar as dívidas decorrentes de fatos geradores até 31 de dezembro de 2006,...