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Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - CT-e previsto no Ajuste SINIEF 09/2007. Veja a íntegra do Ato...
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O Ato COTEPE/ICMS nº 34 divulga as unidades federadas às quais não se aplica o recolhimento do ICMS antes de...
ICMS - Divulgado o calendário de 2014 com os prazos para as informações das operações interestaduais com combustíveis
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ICMS - Revogados dispositivos que dispõem sobre especificações técnicas de formulários de segurança
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ICMS/Sped - Alteradas as especificações técnicas do CF-e-SAT e do SAT
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ICMS - Alterada a relação de empresas de telecomunicações beneficiárias de regime especial
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Farmacêutico - Atribuições clínicas - Regulamentação
O Conselho Federal de Farmácia, por meio da Resolução CFF nº 585/2013, regulamentou as atribuições clínicas do farmacêutico. Veja a íntegra...
Fator Acidentário de Prevenção para 2014 - Índices de frequência, gravidade e custo para cálculo - Publicação
Os Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda, por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 413/2013, publicaram os...