Aprovado projeto de conversão da MP 610 que incorpora disposições da desoneração da folha
O projeto foi aprovado na forma do texto enviado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial. O Senado aprovou...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPetrobras é desobrigada de fazer depósitos de FGTS de aposentado por invalidez
O empregador não é obrigado a efetuar os depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o...
Governo não quer “largar” 10% do FGTS
A equipe econômica deve recomendar à presidente Dilma Rousseff o veto ao projeto aprovado pelo Congresso, na semana passada, que...
Sistema complexo inviabiliza informações precisas em nota fiscal
Talvez seja possível afirmar que praticamente nenhum brasileiro seja contra o fato de que em documentos fiscais, mais especificamente nas...
Ausência de anotação da CTPS é falta gravíssima e autoriza rescisão indireta
A Carteira de Trabalho e Previdência Social contém o registro da vida profissional do trabalhador, servindo, inclusive, como documento de...
Senado aprova 20% de impostos sobre salário de domésticas
Projeto regulamenta benefícios como FGTS e indenização em demissão. Texto ainda precisa ser analisado pela Câmara antes de ser sancionado. Felipe...
Dispensa de empregado menos de um ano após transferência é julgada abusiva
A Justiça do Trabalho considerou abusiva a dispensa de um empregado menos de um ano depois de ter sido transferido...
Motorista profissional - Períodos de descanso Alteração
O Presidente do Contran, por meio da Deliberação Contran nº 138/2013, revogou a Resolução Contran nº 417/2012. Referida resolução recomendava...