IPI - Majoradas as alíquotas do imposto para móveis e outros produtos
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoICMS - Divulgado protocolo sobre EFD que dispensa o MEI, a ME e a EPP da sua obrigatoriedade
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as...
Tributos que vencem a partir desta segunda-feira podem ser pagos por canais alternativos
Os correntistas afetados pela greve dos bancos podem usar os canais alternativos para pagar os tributos que vencem a partir...
Divisão de lucro tem fórmula refeita e pode ajudar empresa
Fabiana Barreto Nunes O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu dar ao contribuinte a oportunidade de demonstrar por meio de...
Cronograma do eSocial
A Receita Federal do Brasil disponibilizou o cronograma do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas...
Empresa de telefonia é condenada a indenizar funcionária portadora de doença grave dispensada sem justa causa
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve decisão da primeira instância que condenou a...
TRT Goiás admite que o intervalo de 15 minutos antes da jornada extraordinária só é devido a mulheres
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou a trabalhador o direito ao intervalo de 15 minutos entre...
Liberação tardia das guias do seguro-desemprego gera direito à indenização substitut
A 5ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, reconheceu a um motorista o direito...