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Petrobras pagará hora extra por supressão de intervalo interjornada

Por suprimir o intervalo entre as jornadas de trabalho dos empregados lotados na Refinaria Landulfo Alves, na Bahia, a Petróleo...

 22/07/2013 TRABALHISTA Leia mais

Empreendedorismo luta pelo fim da multa do FGTS

Diante de rumores de veto da presidente Dilma ao texto que elimina o adicional de 10% do FGTS, SESCON-SP e...

 22/07/2013 TRABALHISTA Leia mais

Lei nº 12.844/2013 - Desoneração da folha de pagamento - Conversão da MP 612 - Inclusão dos setores de construção civil e comércio varejista

A Presidenta da República editou a Lei nº 12.844/2013, objeto de conversão da Medida Provisória nº 612/2013 (com emendas) a...

 22/07/2013 TRABALHISTA Leia mais

Lembre-se: Optantes do Simples podem ser beneficiados com IOF menor

Nas operações de crédito, cujos mutuários sejam pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, em que o valor seja igual ou...

 22/07/2013 FISCAL Leia mais

Contagem regressiva para o Sped Social

Faltam cerca de seis meses para o início da implantação do SPED Social, mais um braço do Sistema Público de...

 22/07/2013 FISCAL Leia mais

IRPJ - Dedutibilidade - concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial

Não são dedutíveis na apuração do lucro real para determinação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ,...

 19/07/2013 FISCAL Leia mais

Receita Federal cria nova versão do termo de opção pelo domicílio tributário eletrônico

Já estão à disposição dos contribuintes novos serviços que vão facilitar a comunicação com a Receita Federal. Agora, quem fizer...

 18/07/2013 FISCAL Leia mais

Ministro do Trabalho quer elevar valor do seguro-desemprego

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, quer mudar a regra de reajuste do seguro-desemprego que passou a valer em janeiro...

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