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Caixa inicia pagamento do PIS aos trabalhadores com direito a saque no atual exercício

Brasília - A Caixa Econômica Federal iniciou hoje (23) o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores com...

 23/07/2013 TRABALHISTA Leia mais

Empresa é condenada em R$ 500 mil por alterar data de contratações

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação imposta à L. M.S. Vigilância e Segurança Privada Ltda. de...

 23/07/2013 TRABALHISTA Leia mais

Cofins/PIS-Pasep - Prorrogada a vigência da MP

Foi prorrogada a Medida Provisória nº 617/2013, que reduziu a zero a alíquota das contribuições incidentes sobre a receita decorrente...

 23/07/2013 FISCAL Leia mais

Grávida demitida sem motivação por banco será reintegrada

O Banco do Brasil terá de readmitir imediatamente uma empregada dispensada quando estava grávida. A decisão é da Terceira Turma...

 23/07/2013 TRABALHISTA Leia mais

Secretaria da Fazenda inova com fiscalização orientadora para empresas do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda deflagrou a operação Grão de Ouro com o objetivo de alertar as empresas do Simples Nacional...

 23/07/2013 FISCAL Leia mais

Os fiscais da Receita Federal devem considerar como isentos de IRPF os valores resultantes da distribuição de lucro das sociedades simples

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 22/07/2013 FISCAL Leia mais

Mudança no lucro presumido reforça necessidade de planejamento tributário

Até o fim deste ano (31de dezembro) esse limite continua sendo de quarenta e oito milhões de reais, que já...

 22/07/2013 FISCAL Leia mais

Supermercado de Rondônia não pode exigir que empregados trabalhem aos domingos

Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho, um supermercado da cidade de Cacoal (RO) não poderá exigir que seus...

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