TRT3 - Ajuda de custo superior a 50% do salário não sujeita à prestação de contas tem natureza salarial
Uma promotora de vendas conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas Gerais que os valores recebidos a título de ajuda...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o aviso prévio indenizado não dá causa...
Como o eSocial muda o dia a dia da sua empresa
A folha de pagamento digital (ou eSocial) vai unificar num único sistema o envio de todas as informações dos trabalhadores...
Sem novo teto do Simples, empresas têm dificuldade
A mudança no teto de faturamento para o enquadramento no Simples já é uma necessidade. Segundo especialistas consultados pelo DCI,...
C.FED - Comissão aceita proposta que repassa para empregador custeio integral do vale-transporte
A Comissão de Legislação Participativa aprovou na terça-feira (22) a Sugestão 76/13, que acaba com a participação dos trabalhadores no...
Mantida justa causa para faxineira acusada de falsificação de documento
A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho (TST) manteve a pena aplicada a uma faxineira demitida por justa causa por...
Operador do Carrefour não consegue rescisão indireta por alegada perseguição
Um empregado que dizia estar sendo perseguido por seus superiores, mas não conseguiu fazer prova do que alegava, teve seu...
Licença e salário-maternidade empregado do sexo masculino - Extensão
A Presidente da República, por meio da Lei nº 12.873/2013, dentre outras providências, alterou dispositivos da Lei nº 8.212/1991. Dentre as...