C.FED - MCCJ aprova uso de residência como sede de microempresa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (5), o Projeto de Lei Complementar...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT3 - Empresa deverá pagar diferenças salariais com base nos instrumentos coletivos no local da prestação de serviço
Pelo princípio da territorialidade, devem ser aplicados os instrumentos coletivos da categoria do trabalhador vigentes no local da prestação de...
TRT3 - Férias-prêmio devem ser concedidas no prazo celetista se Lei Orgânica não institui data específica
A 2ª Turma do TRT-MG negou provimento a recurso interposto pelo Município de Guaxupé contra a decisão que determinou a...
TRT10 - Tribunal determina devolução de descontos indevidos de aviso prévio
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou a devolução a uma ex-empregada da CTIS...
Mecânico esmagado entre vagões será indenizado em R$ 900 mil pela Vale
Um mecânico ferroviário que teve o corpo esmagado na região da bacia, após ser imprensado entre duas composições ferroviárias, sofrendo...
“Regulamentação da terceirização precisa garantir direitos do trabalhador”
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, disse que a regulamentação da terceirização não...
Receita abre na sexta-feira consulta ao sexto lote de restituição do IRPF 2013
A partir das 9 horas de sexta-feira, 08 de novembro, estará disponível para consulta o sexto lote do Imposto sobre...
Desoneração da folha de Pagamento - Comércio Varejista
As empresas com atividade de comércio varejista que possuam CNAE relacionado no Anexo II daLei n 12.546/2011, com redação dada...