TRF1 - INSS não pode suspender aposentadoria sem trâmite de processo administrativo
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) errou ao suspender,...
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O projeto que trata da compensação aos estados por perda de receita (PLS 106/2013), que se encontra na pauta da...
O saldo do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública, o Recuperar, já atingiu R$ 275 milhões, o que...
A OPS Planos de Saúde S.A. e a Unidade de Serviços Especializados (USE) foram condenadas pela 1ª Turma do Tribunal...
A companheira e filha menor de empregado da empresa Armazéns Gerais Tombini, localizada no município de Rio Verde, receberão pensão...
Um almoxarife da Tecno Engenharia e Empreendimentos Ltda., em Barbacena (MG), que teve indevidamente descontado em seu salário R$640,70 pelo...
O Ministro de Estado da Previdência Social, por meio da Portaria MPS nº 478/20134, divulgou os fatores de atualização dos...
A Caixa Econômica Federal, por meio do Edital Caixa nº 11/2013, divulgou os coeficientes de JAM creditados nas contas vinculadas...