Prazo extra para entrar no eSocial
Escrito por Silvia Pimentel A Receita Federal poupou as micro e pequenas empresas e esticou o prazo para que o segmento...
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A Receita Federal do Brasil, por meio do Despacho RFB s/nº, publicado no DOU de 30/08/2013, tornou sem efeito o...
Mesmo as empresas enquadradas no Simples e os micro empreendedores individuais são obrigados a padronizar o cadastro unificado no sistema...
Estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de infraestrutura no setor de irrigação ao Regime Especial de Incentivos para o...
Estabelece os procedimentos para aprovação dos projetos de investimento em infraestrutura portuária tendo em vista o Regime Especial de Incentivos...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a massa falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro das penalidades...
As empresas tributadas com base no lucro presumido podem ser obrigadas a manter escrituração contábil completa. É o que determina...
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 109/2013 alterando disposições das Resoluções CGSN nºs 3/2007 e...