Revisão da Lei Geral não terá aumento no teto do Simples
Em atenção a um pedido atribuído à presidente Dilma Rousseff, o relator da revisão da Lei Geral da Micro e...
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A lei previdenciária atribui ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade pelo pagamento do salário maternidade, independentemente da...
A COAD informa que o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à Remuneração de outubro/2013...
Pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou...
Empresa não queria pagar verbas rescisórias porque a atividade era ilícita Uma casa de jogos instalada na Rua Nunes Machado, no...
A Presidente da República, por meio da Media Provisória nº 627/2013, alterou diversos dispositivos relativos a IRPJ, CSL, Cofins, Pis-Pasep,...
O governo baixou a Medida Provisória 627 que altera praticamente toda a legislação tributária federal sobre o Imposto de Renda...
Depois de seis anos de uso, o Regime Tributário de Transição (RTT), que garantiu a neutralidade tributária durante o período...