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Siscoserv - Baixadas novas disposições sobre o limite de dispensa da declaração e a prorrogação dos prazos de entrega

Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908 de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis...

 09/09/2013 FISCAL Leia mais

Receita Federal abre às 9h consultas ao 4º lote de restituições do IR

A Secretaria da Receita Federal abre nesta segunda-feira, a partir das 9h, as consultas ao quarto lote de restituições do...

 09/09/2013 FISCAL Leia mais

Receita cria sistema que unifica fiscalização do Simples Nacional

Começa a funcionar a partir de hoje (06/09) o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (SEFISC), que...

 06/09/2013 FISCAL Leia mais

Receita abre na segunda-feira consulta ao quarto lote de restituições do IRPF 2013

A partir das 9 horas, do dia 09 de setembro, estará disponível para consulta o quarto lote do Imposto sobre...

 06/09/2013 FISCAL Leia mais

Tributação sobre horas extras próxima de ser definida

Frente ao cenário atual que envolve alta carga de contribuições, complexa legislação e insegurança jurídica, avizinha-se mais um capítulo sobre...

 06/09/2013 TRABALHISTA Leia mais

Cabe a empregador provar abandono de emprego

A 9ª Turma do TRT mineiro, acompanhando o voto do desembargador João Bosco Pinto Lara, manteve a sentença que reverteu...

 06/09/2013 TRABALHISTA Leia mais

Disciplinada a gestão do vale-cultura criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador

Instrução Normativa MinC n° 02 Estabelece normas e procedimentos para a gestão do Vale-Cultura, criado pelo Programa de Cultura do...

 06/09/2013 TRABALHISTA Leia mais

Governo amplia prazo para adesão de empresas à folha de pagamento digital

Dos microempreendedores às gigantes do mundo empresarial, a folha de pagamento digital será obrigatória para todas as empresas brasileiras em...

 05/09/2013 TRABALHISTA Leia mais
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