CJF - INSS não pode deixar de pagar salário-maternidade a segurada demitida
A lei previdenciária atribui ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade pelo pagamento do salário maternidade, independentemente da...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCJF - TNU aceita documentos de terceiros como início de prova de trabalho rural
Na sessão desta quarta-feira, dia 13 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais analisou o incidente...
CJF - TNU reafirma entendimento da Súmula 33
Na sessão realizada no dia 13 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o...
TRT3 - Crédito trabalhista mais antigo reconhecido em juízo prevalece sobre novas obrigações salariais da empregadora
O crédito trabalhista goza de privilégio especial, tendo preferência sobre todos os outros, de qualquer natureza. Por isso, prevalece sobre...
C.FED - Relator apresenta substitutivo que desburocratiza e amplia o Supersimples
O relatório final das propostas (projetos de lei complementar 221/12 e 237/12) que modificam o Estatuto da Micro e Pequena...
Receita paga 6º lote de restituições do IR nesta segunda-feira
A Secretaria da Receita Federal libera nesta segunda-feira (18) o pagamento do sexto lote de restituições do Imposto de Renda...
TRT-MG mantém justa causa aplicada a vigilante que postou fotos da empresa em rede social
A 3ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que reconheceu a justa causa aplicada a um vigilante que divulgou, em...
Trabalhador não receberá adicional por mudança de localidade superior a dois anos
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Consórcio de Operação de Moinhos Bunge - J Macedo da...