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IRRF - Receita fixa nova data para o início da obrigatoriedade de envio de informações sobre operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros e em mercado de balcão

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.349, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de normas...

 10/09/2013 FISCAL Leia mais

Aprovada a 6º edição dos Manuais do SISCOSERV

O Secretário da Receita Federal do Brasil e o Secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e...

 10/09/2013 FISCAL Leia mais

Isenção de IPI na aquisição de veículos destinado a taxi - Alteração na legislação - Microempreendedor Individual (MEI) - Extensão

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.392/2013, alterou o art. 2º da Instrução Normativa...

 10/09/2013 FISCAL Leia mais

ICMS - Alterada a lista de bens e mercadorias importados do exterior sem similar nacional

A Resolução CAMEX nº 66 altera o inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX nº 79, de 1º de...

 10/09/2013 CONTÁBIL Leia mais

Fiscalização unificada do Simples em 2014

Para a Secretaria da Fazenda de Goiás começará a funcionar em janeiro de 2014 a fiscalização unificada de contribuintes do...

 10/09/2013 FISCAL Leia mais

Lei das domésticas: regulamentação lenta e patrões com dúvidas

Hora extra já está valendo, mas falta regulamentar o FGTS Depois da tão festejada Lei das Domésticas ser aprovada, em abril...

 10/09/2013 TRABALHISTA Leia mais

Governo publica Lei dos Royalties do Petróleo

A lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação foi publicada...

 10/09/2013 FISCAL Leia mais

Conselho autoriza parcelamento de ICMS – GO e PE

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados de Goiás e Pernambuco a parcelar débitos do Imposto sobre...

 09/09/2013 CONTÁBIL Leia mais
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