Receita Federal disciplina o RTT e a EFD-IRPJ
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013, disciplinou o Regime Tributário de Transição (RTT),...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoContribuição Previdenciária dos Estados, DF e Municípios - Parcelamento - Alteração
A Previdência Social, por meio da Portaria MPS nº 400/2013, alterou dispositivos da Portaria MPS/GM nº 402/2008 e alterações a...
Cerco da Receita Federal deve aumentar em 2014 com Sped
Fernanda Bompan O cerco do fisco às empresas e até mesmo aos empregadores domésticos deve aumentar no próximo ano com a...
Com cadastro simplificado, tempo de abertura de empresas pode cair
Vinícius Lisboa Repórter da Agência Brasil A Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República apresentou ontem (16) estratégias que...
Mesmo com pedidos idênticos, existência de ação coletiva não impede ação individual
A Quinta Turma reafirmou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que a existência de ação coletiva...
TST - Empregado da Brasil Telecom dispensado de forma discriminada perde prazo para indenização
Um trabalhador integrante de uma relação de 680 demissões consideradas discriminatórias pela Justiça do Trabalho em ação civil pública não...
TRT3 - Empresa de ônibus deverá ressarcir motorista de descontos salariais arbitrários
Descontos salariais obscuros, efetuados de forma arbitrária. Essa foi a constatação da juíza Karla Santuchi, em sua atuação na 3ª...
TRT3 - Vigilante de banco que se alimentava no próprio posto de trabalho receberá hora extra por ausência de intervalo
O intervalo intrajornada é um tempo durante o qual o empregado deve ter plena liberdade e disponibilidade para fazer suas...