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Prestadora de serviço não tem direito a recorrer contra reconhecimento de vínculo com contratante

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) recurso da Contax S.A., prestadora de serviço, contra...

 20/09/2013 TRABALHISTA Leia mais

Carga tributária será mantida até dezembro

Os fabricantes nacionais de bebidas frias poderão contar até o final de dezembro deste ano, com a redução nas alíquotas...

 20/09/2013 FISCAL Leia mais

Carga tributária do Simples é maior do que a prevista em lei

Fernanda Bompan A carga tributária do Simples Nacional não é tão baixa quanto deveria. Essa é a afirmação do gerente de...

 20/09/2013 FISCAL Leia mais

RECEITA - Entrega da DCTF mensal vence dia 20

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, têm até a próxima...

 19/09/2013 FISCAL Leia mais

Receita aperta cerco à distribuição de lucro

A Receita Federal fechou o cerco às empresas abertas no momento de apurar e de distribuir lucro aos acionistas, acabando...

 19/09/2013 FISCAL Leia mais

Pagamento da competência de agosto do empreendedor vence na sexta(20)

Da Redação (Brasília) - O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de agosto, do empreendedor individual vence nesta sexta...

 19/09/2013 TRABALHISTA Leia mais

Contribuintes inscritos no Simples podem receber alerta da Receita

Os contribuintes incluídos no Simples Nacional começaram a  receber a partir de do dia 16 (segunda) um alerta ao acessar...

 19/09/2013 FISCAL Leia mais

Negada indenização a empregado da Conab que sofreu penalidade de suspensão

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que...

 19/09/2013 TRABALHISTA Leia mais
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