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Programas de preenchimento e transmissão da DIPJ 2013 já estão disponíveis

A partir de hoje, 10 de abril, o programa da DIPJ 2013 estará disponível. A Receita Federal (RFB) decidiu antecipar ao...

 12/04/2013 FISCAL Leia mais

Requisitos mínimos dos smartphones, para fins da aplicação de alíquota zero do PIS-Pasep e da Cofins - Divulgação

A Portaria MC nº 87/2013, publicada no de DOU 11/04/2013, divulgou os requisitos técnicos mínimos dos telefones portáteis que possibilitam...

 11/04/2013 FISCAL Leia mais

Governo já aceita ICMS com duas alíquotas

Os secretários de Fazenda dos Estados do Sudeste e do Sul estão fazendo cálculos para saber quanto vão perder com...

 11/04/2013 CONTÁBIL Leia mais

Depósito Judicial e Extrajudicial Não Tributário - Código de receita - Instituição

O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança Substituto, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 30/2013, alterou o Ato Declaratório...

 11/04/2013 FISCAL Leia mais

Empresa pode levar funcionário a cair na malha fina por erro no IR

As empresas são obrigadas a reter o Imposto de Renda dos trabalhadores, pagar os respectivos valores na Receita Federal e,...

 11/04/2013 FISCAL Leia mais

Senado aprova novo benefício para aposentados que ainda trabalham

Medida segue para análise da a Câmara; lei orçamentária estima custo de R$ 49,1 bi se proposta passar a valer Projeto...

 11/04/2013 TRABALHISTA Leia mais

Turma considera razoável limitação de horas de percurso prevista em ajuste coletivo

Cláusula coletiva de trabalho que limita as horas in itinere (horas de percurso) é válida, desde que respeitada a razoabilidade...

 11/04/2013 TRABALHISTA Leia mais

Prazo para recolher contribuição previdenciária de março/2013 vence dia 15-4

Dia 15-4 vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à remuneração de março/2013. Estão obrigados...

 11/04/2013 TRABALHISTA Leia mais
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