Trabalhadores avulsos não fazem jus ao pagamento em dobro de férias vencidas
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso interposto por trabalhadores portuários avulsos do Estado...
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A Instrução Normativa RFB nº 1.348/2013, publicada no DOU de 19/04/2013, prorrogou para o dia 07/06/2013 o prazo de entrega...
Declarar o Imposto de renda nada mais é do que informar à Receita Federal todos os seus rendimentos e despesas...
Após reconhecer falhas no sistema do aplicativo ReceitaNet, que tem dado dor de cabeça para os contribuintes que precisam entregar...
A Declaração Especial enviada ao Banco Central por aqueles que têm mais de US$ 100 mil aplicados no exterior não...
Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada...
Para tentar conter a inflação elevada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (17) elevar...
A estabilidade provisória dos membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é garantida aos suplentes, que poderão ajuizar...