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Trabalhadores avulsos não fazem jus ao pagamento em dobro de férias vencidas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso interposto por trabalhadores portuários avulsos do Estado...

 19/04/2013 TRABALHISTA Leia mais

Dacon - Demonstrativos relativos aos meses de outubro/2012 a março/2013 - Prazo de entrega - Prorrogação

A Instrução Normativa RFB nº 1.348/2013, publicada no DOU de 19/04/2013, prorrogou para o dia 07/06/2013 o prazo de entrega...

 19/04/2013 FISCAL Leia mais

10 mitos do imposto de renda que podem te prejudicar

Declarar o Imposto de renda nada mais é do que informar à Receita Federal todos os seus rendimentos e despesas...

 19/04/2013 FISCAL Leia mais

Erro no Receitanet tem saídas

Após reconhecer falhas no sistema do aplicativo ReceitaNet, que tem dado dor de cabeça para os contribuintes que precisam entregar...

 19/04/2013 FISCAL Leia mais

Declaração Especial enviada ao BC não dispensa da declaração do IR

A Declaração Especial enviada ao Banco Central por aqueles que têm mais de US$ 100 mil aplicados no exterior não...

 18/04/2013 FISCAL Leia mais

Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante

Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada...

 18/04/2013 TRABALHISTA Leia mais

Inflação faz Copom elevar Selic a 7,5%, primeira alta desde 2011

Para tentar conter a inflação elevada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (17) elevar...

 18/04/2013 FISCAL Leia mais

Suplente de CIPA também tem direito à garantia provisória no emprego

A estabilidade provisória dos membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é garantida aos suplentes, que poderão ajuizar...

 18/04/2013 TRABALHISTA Leia mais
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