TST anula cláusula que autorizava trabalho noturno, insalubre ou perigoso a menores de 18 anos
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma cláusula de convenção coletiva firmada entre...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCLT é alterada para garantir estabilidade para gestantes durante aviso-prévio
Foi publicada no DOU 17/05, a Lei 12.812, que acrescenta o artigo 391-A à CLT - Consolidação das Leis do...
Turma reforma decisão que mandou pagar férias proporcionais a demitido por justa causa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada dia (15), reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho...
IRPF - Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2012, exercício de 2013 - Dispositivos móveis - Novas orientações
aprovado o aplicativo m-IRPF, que permite a apresentação, por meio de dispositivos móveis, da Declaração de Ajuste Anual do Imposto...
TRT-GO - Mantém demissão por justa causa de empregado que passou dados de cliente para empresa concorrente
Juíza convocada Silene Coelho, relatora O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a demissão por justa causa de empregado...
Sefaz divulga pauta fiscal para vários produtos
Entra em vigor nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS de produtos dos grupos algodão, feijão, milho, amendoim,...
Empregada que engravidou durante treinamento em que foi reprovada garante estabilidade
Uma trabalhadora que engravidou durante o período em que estava fazendo treinamento profissional na Probank S.A. garantiu o direito à...
Turma declara invalidade de cláusula que limitou tempo de intervalo para descanso
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada hoje (15), deu provimento a recurso de um empregado...