Empresa é condenada em R$ 500 mil por alterar data de contratações
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação imposta à L. M.S. Vigilância e Segurança Privada Ltda. de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCofins/PIS-Pasep - Prorrogada a vigência da MP
Foi prorrogada a Medida Provisória nº 617/2013, que reduziu a zero a alíquota das contribuições incidentes sobre a receita decorrente...
Grávida demitida sem motivação por banco será reintegrada
O Banco do Brasil terá de readmitir imediatamente uma empregada dispensada quando estava grávida. A decisão é da Terceira Turma...
Secretaria da Fazenda inova com fiscalização orientadora para empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda deflagrou a operação Grão de Ouro com o objetivo de alertar as empresas do Simples Nacional...
Os fiscais da Receita Federal devem considerar como isentos de IRPF os valores resultantes da distribuição de lucro das sociedades simples
Os fiscais da Receita Federal devem considerar como isentos de Imposto de renda da Pessoa Física (IRPF) os valores resultantes...
Mudança no lucro presumido reforça necessidade de planejamento tributário
Até o fim deste ano (31de dezembro) esse limite continua sendo de quarenta e oito milhões de reais, que já...
Supermercado de Rondônia não pode exigir que empregados trabalhem aos domingos
Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho, um supermercado da cidade de Cacoal (RO) não poderá exigir que seus...
Petrobras pagará hora extra por supressão de intervalo interjornada
Por suprimir o intervalo entre as jornadas de trabalho dos empregados lotados na Refinaria Landulfo Alves, na Bahia, a Petróleo...