Fazenda regulamenta parcelamentos de dívidas de Estados e Municípios com a Previdência e Pasep
A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editaram as Portarias Conjuntas nº 2 e...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMicroempresário individual é maioria em novos negócios
Criado em 2008 para permitir a formalização de profissionais autônomos com Faturamento de até R$ 60 mil por ano, o...
Cobrança adicional sobre FGTS motiva novo desgaste
A cobrança provisória de uma multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões...
Alterações do ICMS e suas implicações para as empresas
A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), iniciada pela Resolução 13 do Senado Federal reduziu a...
TST mantém justa causa a vendedor da Via Veneto que se recusou a atender cliente
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a justa causa aplicada pela Via Veneto Roupas Ltda. a...
Contribuintes devem recolher Imposto de Renda sobre juros
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo, reacendeu a polêmica sobre a tributação de juros de...
Receita alerta sobre Spam
A Receita Estadual alerta para que contribuintes não abram e nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas...
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Manifestação do Destinatário
Nos termos do art. 30 da Portaria CAT nº 162/08, o destinatário deverá manifestar-se sobre sua participação na operação acobertada...