Turma privilegia acordo e empresa não terá de igualar valores de tíquete-alimentação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoLei da nota fiscal não revela todos os impostos
A Lei 12.741/12, que obriga empresas e lojistas a discriminarem tributos em nota fiscal, ainda vai deixar muito imposto oculto...
Justa causa vai tirar direito de doméstica a multa do FGTS
Depois de receber críticas do Palácio do Planalto, o relator da regulamentação do emprego doméstico, senador Romero Jucá (PMDB-RR), recuou...
IRPJ e CSLL incidem sobre juros remuneratórios de depósitos judiciais e moratórios em repetição de indébito tributário
Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais são remuneratórios, integrando a base de cálculo do Imposto de Renda da...
FCI – Prazo de início de entrega é adiado para Agosto/2013
No caso de operações com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização, o contribuinte industrializador...
Nota fiscal detalhada em junho
A partir do próximo dia 10 de junho, entra em vigor a Lei Federal N° 12.741/12, determinando que os varejistas...
Certificação digital passa a valer a partir de 30 de junho
Agora é para valer. Termina no dia 30 de junho o prazo para que as empresas que tem até dez...
TST garante a empregada aplicação de norma coletiva mais favorável
Uma atendente de vendas da Teleperformance CRM S. A. garantiu o direito de ter examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho...