MP 612 - Vigência Encerrada
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, por meio do Ato Declaratório CN nº 49/2013, tornou público que a Medida...
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou decisão de primeiro grau para minorar o...
Escrito por Sílvia Pimentel Para se adaptar às regras internacionais, o Brasil atualizou recentemente a legislação que trata dos crimes de...
A consulta ao terceiro lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013 (ano calendário 2012)...
A nova medida da Receita Federal vale para pessoas físicas Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo...
Os desembargadores determinaram, também, que não é permitida a alteração do regime de tributação de Lucro Presumido para Lucro Real...
A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou a manutenção do contrato de aprendizagem...
O governo autorizou a antecipação de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social...