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Nota com imposto pode custar até R$ 10 bi a pequenas empresas

Os pequenos e microempresários são a fatia do varejo que precisará gastar para se adaptar à lei 12.741/2012, que prevê...

 11/06/2013 FISCAL Leia mais

Governo prorroga prazo para informar impostos na nota fiscal

As penalidades para os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no...

 11/06/2013 FISCAL Leia mais

Governo lança o Portal do Empregador Doméstico na internet

O Governo Federal lançou no início do mês o Portal do Empregador Doméstico. O Portal auxiliará os empregadores domésticos no...

 11/06/2013 TRABALHISTA Leia mais

Multas por falta de imposto na nota fiscal começam só daqui a um ano

As empresas brasileiras terão um ano para se adaptar à lei federal que prevê que elas informem, na nota fiscal,...

 10/06/2013 FISCAL Leia mais

CONFAZ regula emissão de documento fiscais ao consumidor com detalhamento da carga tributária na operação

Entrou em vigor, hoje (10/6), a Lei nº 12.741/2012, que determina que a informação do valor aproximado correspondente à totalidade...

 10/06/2013 FISCAL Leia mais

Sefaz inicia parcelamento de débitos pela internet

A partir de hoje (10) os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITCD e multas formais podem fazer o parcelamento...

 10/06/2013 GERAL Leia mais

A partir de hoje, toda nota fiscal deve detalhar impostos

A partir de hoje, todos os estabelecimentos comerciais de todo o país são obrigados a discriminar na nota fiscal ou...

 10/06/2013 FISCAL Leia mais

Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória

Nos termos do artigo 428 da CLT, contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e...

 10/06/2013 TRABALHISTA Leia mais
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